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Katia Melo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 18 anos
Quem se recusa a fazer teste do bafômetro não pode ser punido
Quem se recusa a fazer teste do bafômetro não pode ser punido A Lei Federal 11.705 , de 19 de junho de 2008, que, dentre outras disposições, instituiu a total intolerância à presença de álcool no...
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário: RecOrd XXXXX-53.2013.5.05.0341 BA XXXXX-53.2013.5.05.0341
MÁ FÉ PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. É evidente a responsabilidade solidária do advogado quando se comprova que o ato de má-fé é realizado por orientação ou total responsabilid...
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Everaldo Brizola Batista
Artigo ·
há 12 anos
Privação de liberdade e a destruição do indivíduo
Por Bruno Bortolucci Baghim Todos operadores do Direito que têm contato com pessoas privadas de liberdade, sejam do sistema prisional, sejam de estabelecimentos socioeducativos, notam que esses seres...
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